Todos os Estados Membros da União Europeia têm obrigação jurídica de elaborar um Relatório, de seis em seis anos, sobre a aplicação das disposições tomadas no âmbito da Directiva Habitats (92/43/CEE).

A principal finalidade deste Relatório é permitir uma avaliação adequada dos progressos realizados, em especial do contributo da Rede Natura 2000 para a concretização dos objectivos especificados no Artigo 3º da Directiva Habitats, no período compreendido entre 2001-2006.

Previsto no Artigo 17º da referida Directiva, este Relatório é de abrangência nacional, integrando assim a informação relativa às três Regiões Biogeográficas terrestres em que Portugal se insere, Mediterrânica, Atlântica e  Macaronésica, e ainda a informação das regiões marinhas Mar Macaronésico e Mar Atlântico.

O formato do Relatório foi previamente definido pela Comissão Europeia, em colaboração com os Estados Membros (General reporting format for the 2001-2006 report, DOCHAB04-03/03-VER.3): a cada habitat natural ou espécie da flora ou da fauna, constantes nos anexos I, II, IV, V da Directiva Habitats, corresponde uma ficha própria, fazendo ainda parte deste Relatório um formulário com informação de carácter genérico sobre o ordenamento e gestão dos Sítios de Importância Comunitária (SIC).

O ICNB foi o Organismo responsável pela coordenação da elaboração do Relatório a nível nacional. O grupo de trabalho especificamente criado para este efeito englobou igualmente representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (Direcções Regionais de Ambiente), os quais compilaram e validaram a informação referente à região da Macaronésia.

Tendo em vista enriquecer o conteúdo do Relatório, no que diz respeito à informação relativa ao território do continente, o ICNB desenvolveu um processo de consulta e participação alargada, envolvendo cerca de 60 instituições e um conjunto de especialistas, alguns dos quais participaram em sessões de trabalho técnico sobre habitats naturais (Setembro de 2007).

Toda a informação foi inserida na base de dados europeia especificamente criada para o efeito na Internet (Central Data Repository - CDR of Reportnet). Nesta BD europeia, foram carregados formulários referentes a 99 habitats naturais e 347 espécies da flora e da fauna, assim como os respectivos mapas de distribuição e ‘range’ produzidos.

O trabalho referente à elaboração do Relatório Nacional decorreu de Fevereiro de 2007 a Fevereiro de 2008.

A informação disponibilizada nesta página consiste numa ficha única por cada espécie (da flora ou da fauna) e habitat natural, extraída directamente da Base de Dados Europeia (CDR), assim como ficheiros de imagem relativos aos mapas de distribuição e ‘range’. No caso das espécies marinhas (mamíferos e répteis), para as quais não existe informação suficiente para a elaboração de mapas de distribuição, optou-se por apresentar apenas e como mapa de “range”, o limite da ZEE correspondente à ocorrência das espécies em causa (do Continente e/ou das Regiões Autónomas da Madeira e Açores).

Disponibiliza-se ainda alguma da documentação de apoio mais importante utilizada neste projecto, assim como os relatórios de apreciação da Comissão Europeia/ETC e respectivas respostas apresentadas por Portugal. Apresenta-se ainda o Relatório Executivo e o Resumo não Técnico.

O ICNB agradece vivamente a colaboração e empenhamento de todos os intervenientes na elaboração do Relatório Nacional de Implementação da Directiva Habitats (2001-2006), o qual permitiu compilar um conjunto de informação muito significativo sobre espécies e habitats de importância comunitária.